Declaração n.º 4/2005 (2.ª série), de 14 de janeiro

Declaração n.º 4/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.10.15.00/01-04.MP/PU, em 27 de Dezembro de 2004, as medidas preventivas estabelecidas para a área destinada à implantação de equipamentos e respectivos acessos viários, previstos no futuro Plano de Urbanização da Área Urbana de Pombal, no município de Pombal, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004.

28 de Dezembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.