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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 4/2008, de 26 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Designação de membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
TEXTO
Declaração n.º 4/2008
Designação de membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Declara-se que foi designado o Prof. Doutor Domingos Manuel Pinto Henrique para ocupar o cargo de membro efectivo do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, em substituição da Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.