Declaração n.º 4/2010, de 18 de fevereiro

Declaração n.º 4/2010

Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;

Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca, em representação do departamento governamental responsável pela área da comunicação social.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.