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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 4/2018, de 9 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
TEXTO
Declaração n.º 4/2018
Renúncia de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Para os devidos efeitos, declara-se que Eurico José Marques dos Reis renunciou ao cargo de membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), com efeitos a partir de 30 de abril de 2018.
Assembleia da República, 4 de maio de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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