Declaração n.º 4/2023, de 10 de agosto

Declaração n.º 4/2023

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

Declara-se, nos termos dos n.os 6 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que Mariana Polido de Almeida é designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Luís David Trindade Moreira Testa, por renúncia deste.

Assembleia da República, 7 de agosto de 2023. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.

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