Declaração n.º 4/2024/1, de 16 de abril

Declaração n.º 4/2024/1

Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Declara-se, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 32.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que João Paulo Antunes dos Santos renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 25 de março de 2024.

Assembleia da República, 11 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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