Declaração n.º 40/2024/2, de 27 de maio

Declaração n.º 40/2024/2

Eleição do Juiz Conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Por eleição realizada no dia 15 de maio de 2024, foi o Excelentíssimo Senhor Juiz Conselheiro João Eduardo Cura Mariano Esteves eleito como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).

16 de maio de 2024. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, António Nolasco.

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