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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 42/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade púbica, por despacho de 18 de Janeiro de 2001:
Associação Cultural de Santiago do Cacém, com sede em Santiago do Cacém;
D'Orfeu - Associação Cultural, com sede em Águeda;
Miramar Futsal Clube, com sede em Valadares, Vila Nova de Gaia.
24 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.