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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 43/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 9 de Janeiro de 2001:
Associação de Andebol de Braga, com sede em Braga;
Futebol Clube de Pedras Rubras, com sede em Moreira, Maia;
Rancho Folclórico "Os Canteiros da Pedreira", com sede em Pedreira, Tomar.
23 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
