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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 46/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, torna-se público que, no uso da competência que lhe foi delegada pelo despacho n.º 3503/2005, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, declarou, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública das seguintes entidades:
Albi Sport Clube, com sede em Castelo Branco;
Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Moselos, com sede em Moselos, Paredes de Coura;
Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Melgaço Radical, com sede em Melgaço;
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marvão, com sede em Outeiros, Marvão;
Associação dos Moradores da Portela, com sede em Portela, Loures;
Associação Naval Amorense, com sede em Amora, Seixal;
AMIBA - Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Barrosã, com sede em Braga;
ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares, com sede em Lisboa;
Associação de Restauração e Similares de Portugal, com sede em Lisboa;
Associação Pró-Água Recreativa e Cultural da Raiva, com sede em Raiva, Castelo de Paiva;
Associação Promotora do Museu do Neo-Realismo, com sede em Vila Franca de Xira;
Associação Recreativa da Banda Marcial Ribeiradiense, com sede Ribeiradio, Oliveira de Frades;
Associação dos Viajantes e Técnicos de Vendas de Guimarães, com sede em Guimarães;
Centro Cultural e Desportivo Estrela do Zêzere da Boidobra, com sede em Boidobra, Covilhã;
Centro de Estudos Bocageanos, com sede em Praias do Sado, Setúbal;
Círculo Eça de Queiroz, com sede em Lisboa;
Clube Naval de Leça, com sede em Leça da Palmeira, Matosinhos;
FAPAG - Federação das Associações de Pais do Concelho de Gondomar, com sede em São Cosme, Gondomar;
Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud, com sede em Lisboa;
Fundação João Carpinteiro, com sede em Elvas;
Fundação Portugal Telecom, com sede em Lisboa;
Grupo Desportivo de Fail, com sede em Fail, Viseu;
Grupo de Instrumentos de Sopro de Coimbra, com sede em Coimbra;
Rancho Folclórico e Etnográfico das Terras de Santa Maria - Rio Meão, com sede em Rio Meão, Santa Maria da Feira;
Sociedade Filarmónica Santa Cruz de Alvarenga, com sede em Trancoso, Arouca;
UDO - União Desportiva do Oeste, com sede em Torres Vedras.
22 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego