Declaração n.º 47/2006 (2.ª série), de 28 de março

Declaração n.º 47/2006 (2.ª série). - Ano económico de 2005 - conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2005 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto):

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Excesso das despesas sobre as receitas orçamentais - 54 722 252 909,71.

14 de Fevereiro de 2006. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.