Declaração n.º 48/2006 (2.ª série)

Declaração n.º 48/2006 (2.ª série), de 28 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 62/2006, Série II de 2006-03-28

Data de Publicação:

TEXTO

Declaração n.º 48/2006 (2.ª série). - Por eleição realizada no dia 14 de Março de 2006:

Juiz conselheiro Dr. António Silva Henriques Gaspar - eleito vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 40.º e 44.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

14 de Março de 2006. - O Administrador, Ricardo Campos Cunha.

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