Declaração n.º 48-A/2024/2, de 23 de julho

Declaração n.º 48-A/2024/2

Informa-se que o Dr. Pedro Nuno Ramos Roque apresentou, a 1 de julho de 2024, declaração escrita de renúncia às suas funções como vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, cessando as respetivas funções com a tomada de posse do membro designado para ocupar o respetivo lugar, em conformidade com o princípio da continuidade da ação administrativa, subjacente ao disposto no inciso final do n.º 3 do artigo 5.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro.

2 de julho de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.

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