Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 48-C/2024/2, de 23 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do licenciado João José Barragàn Pires para as funções de vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
TEXTO
Declaração n.º 48-C/2024/2
Nos termos do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 09 de julho de 2024, foi eleito Vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos pelo Plenário do Tribunal Constitucional o Licenciado João José Barragàn Pires.
22 de julho de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317940167