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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 5/2017, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação pela Ordem dos Médicos de membro para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
TEXTO
Declaração n.º 5/2017
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, declara-se que foi designado pela Ordem dos Médicos para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida o seu atual Bastonário, José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, em substituição do anterior Bastonário, José Manuel Silva.
Assembleia da República, 24 de outubro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.