Declaração n.º 5/2023, de 28 de agosto

Declaração n.º 5/2023

Designação de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que foram designados para integrar o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, pelos membros do Governo que tutelam a saúde e a ciência, os seguintes membros:

Sofia Dantas Pinto Lobo Xavier;

Carlos Eugénio Plancha dos Santos;

Alberto Manuel Barros da Silva;

Pedro Alexandre Fernandes Xavier.

Assembleia da República, 23 de agosto de 2023. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.

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