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Ato Original
Retifica
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 17906, publicada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, no Diário do Governo n.º 191, 1.ª série, de 18 de Agosto findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Características
Formato: 11,5 em x 8 cm, com tarja oficial verde-vermelho.
deve ler-se:
Características
Formato: 12 cm x 8 cm, com tarja oficial verde-vermelho.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1960. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Sousa Barriga.