Declaração n.º 52/2002 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Declaração n.º 52/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 121.º do CIRC e do n.º 1.º da Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho, publicam-se os modelos dos impressos, aprovados pelo despacho n.º 126/2002, de 28 de Janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, abaixo discriminados, os quais serão fornecidos em regime de exclusividade pela INCM, S. A.:

Mapa das Provisões (modelo 30);

Mapa das Mais-Valias e Menos-Valias Fiscais (modelo 31);

Mapa de Reintegrações e Amortizações - Elementos do Activo Não Reavaliados (modelo 32.1);

Mapa de Reintegrações - Método das Quotas Degressivas (modelo 32.2);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - Totalmente Reintegrados (modelo n.º 33.11);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - Não Totalmente Reintegrados (modelo n.º 33.12);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - Método das Quotas Degressivas (modelo n.º 33.13);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro - Totalmente Reintegrados (modelo n.º 33.14);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro - Não Totalmente Reintegrados (modelo 33.15);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro - Método das Quotas Degressivas (modelo 33.16);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 31/98, de 11 de Fevereiro - Totalmente Reintegrados (modelo 33.17);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 31/98, de 11 de Fevereiro - Não Totalmente Reintegrados (modelo 33.18);

Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 31/98, de 11 de Fevereiro - Método das Quotas Degressivas (modelo 33.19);

Mapa dos Contratos de Locação Financeira - Decreto-Lei n.º 420/93, de 28 de Dezembro - Locatários (modelo 40);

Mapa dos Contratos de Locação Financeira - Decreto-Lei n.º 420/93, de 28 de Dezembro - Sociedades de Locação Financeira (modelo 41).

1 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)