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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 52-A/2024/2, de 9 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição de vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
TEXTO
Declaração n.º 52-A/2024/2
Nos termos do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 08 de agosto de 2024, foi eleita Vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos pelo Plenário do Tribunal Constitucional a Licenciada Mafalda Falcão de Bettencourt.
8 de agosto de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318007697