Declaração n.º 54/2003 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Declaração n.º 54/2003 (2.ª série). - Eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social. - Para os efeitos previstos no artigo 12.º e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, declara-se que foi designado para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social o licenciado João Vasco de Lara Everard Amaral.

28 de Janeiro de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.