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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 731/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê «A taxa de juro nominal do 1.º cupão é de 2%.» deve ler-se «A taxa de juro nominal do 1.º cupão é de 20%.» e onde se lê «Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P.» deve ler-se «Petróleos de Portugal, E. P. - Petrogal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.