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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 59/2002 (2.ª série). - Existindo no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, dois lugares da categoria de operário, da carreira de operário qualificado, electricista, a extinguir quando vagarem, declara-se a extinção de tais lugares em virtude de terem ocorrido as respectivas vagas no dia 25 de Janeiro de 2002.
15 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Fernando José Martins da Palma.
