Declaração n.º 59/2015, de 11 de março

Declaração n.º 59/2015

Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 05 de fevereiro de 2015, foi aplicada a pena disciplinar de 121 (cento e vinte e um) dias de suspensão agravada, nos termos do disposto da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º, n.º 1 e 2 do artigo 31.º, n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 41.º, do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, ao Guarda n.º 1990445 - Pedro Miguel Costa Portugal Cardoso, do Comando Territorial de Porto, da Guarda Nacional Republicana.

(Esta Declaração é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR - Lei n.º 66/2014 de 28 de agosto).

19 de fevereiro de 2015. - O Diretor de Justiça e Disciplina, José Fernando Magalhães Gaspar, Coronel.

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