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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 6/2004, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 8 de Maio de 2003 e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 11 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003
TEXTO
Declaração n.º 6/2004
De harmonia com o disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, se declara que, por despachos da Secretária de Estado da Segurança Social de 8 de Maio de 2003 e do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 11 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2003 constantes dos mapas em anexo.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 6 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
Do MAPA X ao MAPA XV