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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 6/2010, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração sobre renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
TEXTO
Declaração n.º 6/2010
Para os devidos efeitos se declara que a mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro renunciou ao cargo de vogal efectiva do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo substituída pela mestre Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.