Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 6/2025/1, de 4 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
TEXTO
Declaração n.º 6/2025/1
Designação de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, que foi designado vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador-Geral Adjunto José Mário Nogueira da Costa.
Assembleia da República, 2 de junho de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
119132049