Declaração n.º 60/2004 (2.ª série), de 18 de março

Declaração n.º 60/2004 (2.ª série). - Declara-se, para os devidos efeitos, que, após conclusão de processo instrutório, o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar proferiu a decisão de considerar a caducidade do reconhecimento da SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, Lda., como organismo de controlo independente para o caderno de especificações de carne de suíno "Casa do Produtor", pertencente à AGRUPMONTI, S. A., que tinha sido concedida pelo aviso n.º 1183/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000.

3 de Março de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.