Declaração n.º 63/2003 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Declaração n.º 63/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.14.13.00/0B.03.PD/S, em 31 de Janeiro de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação, no município de Mação, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2003.

6 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.