Declaração n.º 65/2002 (2.ª série), de 6 de março

Declaração n.º 65/2002 (2.ª série). - Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foi designado por cooptação para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, como representante do Bloco de Esquerda, o licenciado Paulo Areosa Feio.

19 de Fevereiro de 2002. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.