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Ato Original
Declaração n.º 65/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.01.13.00/0C.03.PD/S, em 31 de Janeiro de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis, no município de Oliveira de Azeméis, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2003.
6 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
