Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 7/2011
Declaração n.º 7/2011, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renúncia ao mandato de um membro da Comissão Nacional de Eleições
TEXTO
Declaração n.º 7/2011
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Francisco José Martins renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
Assembleia da República, 12 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.