Declaração n.º 7/2012, de 6 de julho

Declaração n.º 7/2012

Composição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território

Para os devidos efeitos se declara que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, e no artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 80-A/2012, de 19 de junho, tem a seguinte composição:

Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, designado pela Assembleia da República, que preside;

Prof. Doutor Serafim Pedro Madeira Froufe, designado pela Assembleia da República;

Mestre Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa, designado pela Assembleia da República;

Eng.º Henrique Jorge Campos Cunha, designado pela Assembleia da República;

Dr. Manuel dos Reis Duarte, designado pela Assembleia da República;

Dr. José Rui Constantino da Silva, designado pela Direção-Geral da Administração Local;

Eng.º José Pedro Neto, designado pela Direção-Geral do Território;

Eng.º Carlos Alberto Sousa Duarte Neves, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

Eng.º Jorge Brandão, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;

Dr.ª Catarina Abranches Pinto, designada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

Mestre António Ramos, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não indicaram representantes.

Assembleia da República, 4 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.