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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 7/2015
Renúncia de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Para os devidos efeitos, declara-se que José Tolentino Calaça de Mendonça renunciou ao cargo de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).
Assembleia da República, 16 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.