Declaração n.º 7/2016, de 3 de fevereiro

Declaração n.º 7/2016

Despacho de designação de auxiliar

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete, a assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Rosa Santos Marques.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota Curricular

Titular da 4.ª classe.

Trabalhadora da Administração Pública, desde 1 de agosto de 1975:

No Matadouro Industrial de Lisboa, em 1975.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2 de janeiro de 1995.

No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, desde 2005.

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