Declaração n.º 70/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Declaração n.º 70/2003 (2.ª série). - Declara-se que foi convertida em nomeação definitiva desde 28 de Janeiro de 2003, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a nomeação em comissão de serviço das auxiliares administrativas do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça Maria Emília Rocha Pedro e Maria de Fátima Ruivo da Rita Pereira, considerando-se exoneradas dos lugares anteriores a partir dessa data.

29 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho de Direcção, Manuela Avelar.