Declaração n.º 74/2003 (2.ª série), de 24 de fevereiro

Declaração n.º 74/2003 (2.ª série):

Maria da Conceição Magalhães da Silva - convertida em definitiva a sua nomeação provisória como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Família e de Menores de Matosinhos, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.