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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 79/2009, de 9 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração com os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008
TEXTO
Declaração n.º 79/2009
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º 48/2004,de 24 de Agosto, publicam-se os mapas i a ix, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008.
27 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.