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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 83-A/2013
Declaração n.º 83-A/2013, de 5 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição pelo plenário do Tribunal Constitucional dos membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
TEXTO
Declaração n.º 83-A/2013
Nos termos do artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 2 de abril de 2013, foram eleitos pelo Plenário do Tribunal Constitucional os Membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos:
Presidente: Prof.ª Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins.
Vogal: Licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho.
Vogal: Licenciado Leonel M. Dias Vicente (Revisor Oficial de Contas).
3 de abril de 2013. - O Presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.
206871225