Declaração n.º 87/2003 (2.ª série), de 4 de março

Declaração n.º 87/2003 (2.ª série). - Existindo no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, dois lugares da carreira técnica superior de dotação global, criados pelos despachos (extracto) n.os 8982/97 (2.ª série), de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1997, e 8914/98 (2.ª série), de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1998, a extinguir quando vagar, declara-se a sua extinção em virtude de terem ocorrido as respectivas vagas.

18 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.