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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 88/2007, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publicação das alterações orçamentais do 4.º trimestre de 2006
TEXTO
Declaração n.º 88/2007
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2006. Trata-se de mapas orçamentais de natureza provisória, sendo que as divergências existentes entre o mapa I e os mapas II, III e IV serão resolvidas até ao encerramento da Conta Geral do Estado de 2006:
MAPA I
Receitas dos serviços integrados, por classificação económica
MAPA II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
MAPA III
Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional
MAPA IV
Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
MAPA V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
MAPA VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
MAPA VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificaçãodas despesas globais de cada serviço e fundo
MAPA VIII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional
MAPA IX
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
28 de Fevereiro de 2007. O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.