Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 89/2024/2, de 31 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo ― Secção de Contencioso Tributário ― juiz conselheiro Francisco António Pedrosa de Areal Rothes.
TEXTO
Declaração n.º 89/2024/2
Por eleição realizada no dia 23 de outubro de 2024:
Dr. Francisco António Pedrosa de Areal Rothes, Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - eleito Vice-Presidente do mesmo tribunal, nos termos dos artigos 13.º n.º 2 e 19.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19/2).
24 de outubro de 2024. - A Secretária do Supremo Tribunal Administrativo, Maria Zita Pais Paula.
318273085