Declaração n.º 9/2001, de 27 de agosto

Declaração n.º 9/2001

Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Para os devidos efeitos se declara que a Dr.ª Cristina Paula Casal Baptista foi designada como vogal da Comissão de Protecção de Dados, em substituição do Dr. João Paulo Leal Dias Simões de Almeida, que renunciou ao mandato, conforme Declaração da Assembleia da República n.º 7/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 164, de 17 de Julho de 2001.

Assembleia da República, 7 de Agosto de 2001. - A Secretária-Geral, em substituição, Teresa Monteiro Fernandes.