Declaração n.º 9/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de maio

Declaração n.º 9/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão realizada no dia 23 de Dezembro do ano 2004, sob proposta da Câmara Municipal da Figueira da Foz, desistiu da expropriação de uma parcela de terreno com a área 304 m2, destinada à construção ligação da RU à Rua do Montalto, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Buarcos sob o artigo 3099 e descrita na Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz na ficha n.º 4128, pertencente a Orico de Jesus Ferreira Santos.

A declaração de utilidade pública desta expropriação e autorização para a posse administrativa havia sido aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2004 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 2002.

17 de Março de 2005. - O 1.º Secretário da Assembleia Municipal, António Manuel da Costa Reis.