Declaração n.º 9/2006 (2.ª série), de 23 de janeiro

Declaração n.º 9/2006 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho conjunto n.º 1103/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de Dezembro de 2005, a p. 18 089, referente à renovação da nomeação, em comissão de serviço, do licenciado António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, para o cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, rectifica-se que onde se lê "tendo em conta o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro" deve ler-se "tendo em conta o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2003, de 4 de Junho".

2 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.