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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 9/2007, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão
TEXTO
Declaração n.º 9/2007
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 4 de Abril, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
Tribunal Constitucional, 4 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente, em exercício, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.