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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 9/2009, de 25 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições
TEXTO
Declaração n.º 9/2009
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009.
Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.