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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 9-A/2003
Declaração n.º 9-A/2003, de 29 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Coopta, para preencher vaga de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Vítor Manuel Gonçalves Gomes
TEXTO
Declaração n.º 9-A/2003
Nos termos do artigo 19.º, n.º 9, da Lei n.º 28/82, de 15 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que, em reunião realizada no dia 28 de Novembro de 2003, foi cooptado, para preencher vaga de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
28 de Novembro de 2003. - O Juiz Presidente da Reunião, Artur Joaquim de Faria Maurício.