Declaração n.º 9-A/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de maio

Declaração n.º 9-A/2005 (2.ª série) - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 3431/2005 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 67 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005, relativo à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município do Porto, declara-se nulo e sem nenhum efeito.

13 de Maio de 2005. - A Chefe de Divisão Municipal de Receita, Cláudia Carneiro.