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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 9-B/2012
Declaração n.º 9-B/2012, de 3 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição do Presidente e da Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
TEXTO
Declaração n.º 9-B/2012
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os Juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 2 de outubro, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Conselheiro Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro, e, para o cargo de Vice-Presidente, a Juíza Conselheira Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Palácio Ratton, 2 de outubro de 2012. - O Juiz Conselheiro, que dirigiu a reunião, Joaquim de Sousa Ribeiro.