Declaração n.º 90/2003 (2.ª série), de 5 de março

Declaração n.º 90/2003 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral de 4 de Fevereiro de 2003, foi registada a alteração ao Plano de Pormenor da Quinta do Geão, no município de Santo Tirso, atenta a sua conformidade com o Plano Director Municipal de Santo Tirso.

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração a deliberação da Assembleia Municipal de Santo Tirso de 25 de Junho de 2002 que aprovou a alteração e a planta de implantação alterada.

A alteração foi registada com o n.º 01.13.14.00/01.03-PP/A, em 6 de Fevereiro de 2003.

13 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.

Assembleia Municipal de Santo Tirso

Terceira sessão ordinária

Acta n.º 5.

Reunião de 25 de Junho de 2002.

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2 - Alteração ao Plano de Pormenor da Quinta do Geão, ratificado pela Portaria n.º 552/93, de 29 de Maio: aprovação.

Presente para discussão e votação a deliberação camarária de 30 de Abril último, constante das subsequentes quatro folhas da presente minuta da acta.

Após debate, foi deliberado aprovar a referida deliberação camarária, com 37 votos a favor e 10 abstenções dos membros eleitos enquanto inscritos na lista do PPD/PSD.

(ver documento original)